Última atualização: 12 de julho de 2026
A STELLAR CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 47.629.148/0001-53, titular da marca EAZ Educação ("Empresa"), opera a plataforma EAZ Arb Desk ("Plataforma"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
| Categoria | Finalidade | Base Legal (art. 7º, LGPD) |
|---|---|---|
| Dados de cadastro (nome, e-mail) | Identificação, comunicação e gestão da conta | Execução do contrato |
| Credenciais de autenticação | Acesso seguro à Plataforma | Execução do contrato |
| Dados de pagamento e faturamento | Processamento da Assinatura, cobrança e emissão de documentos fiscais | Execução do contrato e obrigação legal |
| Credenciais de corretoras (criptografadas) | Execução de operações autorizadas pelo Usuário | Consentimento expresso |
| Histórico de operações | Registro, exibição e análise de desempenho ao próprio Usuário | Execução do contrato |
| Dados de navegação, IP e logs de acesso | Segurança, auditoria, prevenção de fraudes e cumprimento do Marco Civil | Interesse legítimo e obrigação legal |
| Registros de aceite (termos, consentimentos, data, hora e IP) | Prova do vínculo contratual e do consentimento | Interesse legítimo e exercício regular de direitos |
| Cookies de sessão | Manutenção da sessão autenticada | Execução do contrato |
As credenciais de acesso às corretoras são protegidas com:
Senhas de acesso são armazenadas utilizando algoritmos de hash irreversíveis com salt único, tornando impossível sua recuperação em texto claro. São exigidos requisitos mínimos de complexidade para proteção do Usuário.
Toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma é protegida por criptografia em trânsito (TLS/HTTPS).
São realizados backups periódicos automatizados dos dados, com política de retenção definida, armazenados de forma segura e criptografada.
O acesso a dados pessoais no ambiente interno da Empresa é restrito a pessoas autorizadas, na medida do estritamente necessário à operação do serviço, sob dever de confidencialidade.
A Empresa não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
Os dados poderão ser acessados ou compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:
A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento:
Não são utilizados cookies de rastreamento, marketing, analytics de terceiros ou qualquer tecnologia de monitoramento comportamental.
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
O exercício desses direitos poderá ser realizado através dos canais de comunicação disponibilizados na Plataforma. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na regulamentação aplicável, podendo a Empresa solicitar comprovação de identidade do requerente por segurança.
A revogação do consentimento ou a eliminação de dados essenciais à prestação do serviço (como credenciais de corretoras) poderá inviabilizar, total ou parcialmente, o uso das funcionalidades correspondentes, sem direito a reembolso do período contratado, nos termos dos Termos de Uso.
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou conforme necessário para as finalidades desta Política. Ao solicitar a exclusão da conta:
Independentemente da exclusão da conta, a Empresa poderá reter, pelo prazo necessário:
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. A Empresa não coleta conscientemente dados de menores de idade. Caso identificada uma conta de titular menor de idade, esta será encerrada e os dados excluídos, observadas as retenções legais obrigatórias.
Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, por provedores de infraestrutura contratados pela Empresa. Nesses casos, a transferência observa os arts. 33 e seguintes da LGPD, assegurando-se grau de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira, mediante cláusulas contratuais e padrões de segurança adequados.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa adotará as providências de contenção e mitigação cabíveis e comunicará o ocorrido aos titulares afetados e à ANPD, na forma e nos prazos da regulamentação aplicável.
A Empresa mantém canal próprio para assuntos de proteção de dados. Solicitações relacionadas a esta Política e ao exercício de direitos dos titulares devem ser encaminhadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais através dos canais de contato disponibilizados na Plataforma.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação da versão vigente. É responsabilidade do Usuário consultar esta página regularmente.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.